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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 24 de Agosto de 2006 - 01:00
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 08 de Outubro de 2014 - 12:00
Poder requisitório do delegado de polícia e sua abrangência no atual cenário normativo
Trata este trabalho do poder requisitório do Delegado de Polícia quanto a informações qualificativas de pessoas constantes de bancos de dados de empresas de telefonia fixa e móvel, bem como empresas financeiras, independentemente de intermediação judicial
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2009 - 19:02
TJRJ anula Ato Normativo da Câmara Municipal do Rio de Janeiro
A 6ª Câmara Cível do TJRJ declarou nulo um Ato Normativo da Câmara Municipal do Rio que excluía
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2004 - 12:22
Abdala expõe a juízes acordo para manter poder normativo da JT
O problema é que não se sabe quando o governo enviará a reforma sindical ao Congresso e nem quando ela será aprovada.
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2009 - 10:05
Suspensa decisão que estipulou adicional de insalubridade com base na remuneração básica de servidor
Outro precedente por ela citado foi medida liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes na RCL
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Abril de 2008 - 01:00
Exame da OAB. Recurso especial. Arredondamento de nota da prova objetiva. Conceito de "Lei Federal" para fins do artigo 105, III, da CRFB. Provimento nº 81/96.
Ato normativo de autarquia. Não-inclusão. Súmula 07/STJ.
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2018 - 14:56
STJ fixa entendimento sobre desconsideração da personalidade jurídica no CPC/15
Precedente foi relatado pelo ministro Salomão na 4ª turma.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Setembro de 2015 - 16:36
Tributário. Quota de contribuição sobre exportação de café
Tributo sujeito ao lançamento por homologação. Precedente do STJ
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 23 de Novembro de 2010 - 13:28
Processual civil. Execução fiscal. Penhora. Ativos financeiros. Meio eletrônico.
Possibilidade. Precedente acolhimento de oferta de precatório. Compreensão.
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2022 - 17:03
Julgamento do TST pode trazer precedente relativo ao vínculo empregatício dos prestadores
Empresas que operam com parceiros via aplicativo devem atentar à existência de subordinação no trabalho.
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2019 - 12:25
Tribunal se baseia em precedente do STF sobre alegações finais para acolher Habeas Corpus
Acusação de homicídio é baseada em delação e, portanto, desembargador determinou que o corréu delatado só apresente alegações depois do delator.
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2019 - 16:48
STJ fixa precedente inédito sobre prova nova e prazo decadencial em rescisória
A Decisão é da 3ª turma.
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2015 - 16:01
Para OAB, decisão do STF é precedente para casos de sigilo do BNDES
"Trata-se de um primeiro caso, o precedente a ser aplicado em todos os outros casos. O TCU fica
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Abril de 2012 - 10:25
Concurso público. Oficial de apoio judicial. Precedente específico. Posterior contratação temporária.
Aprovação fora do número de vagas previstas no edital. Expectativa de direito a nomeação. Ausência de comprovação da existência de novas vagas.
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2009 - 17:07
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Junho de 2005 - 01:00
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2011 - 19:50
Por 4 a 1, STJ reconhece casamento civil homoafetivo
Decisão envolveu duas mulheres. Liberação abre precedente para outros casos
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Dezembro de 2010 - 15:23
Processual civil. Recurso especial adesivo. Recurso especial principal amparado pela assistência judiciária gratuita.
Benefício que não se estende ao apelo adesivo. Precedente.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 27 de Outubro de 2009 - 02:00
Recurso de revista. Dano moral. Artigo 7º, XXVIII, da Constituição Federal.
Culpa lato sensu. Precedente da SBDI-1 desta Corte. Desprovimento.
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2015 - 09:08
SDC admite cláusula que estipula salário de ingresso menor que o normativo
Segundo a relatora, trata-se de garantia mínima ao empregado admitido e uma forma de não nivelar por baixo o salário normativo da categoria